O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou na última sexta-feira (3), uma consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), que vigorará de 2021 a 2026. A consulta é on-line e ficará disponível até o dia 2 de outubro na plataforma e-Democracia, onde qualquer cidadão poderá ler e contribuir.
A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343, de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas aprovou durante sua 2ª Reunião Extraordinária a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, visando propiciar ampla participação da população brasileira no aperfeiçoamento do texto.
É possível, ainda, conhecer os documentos que embasam a minuta do Plano Nacional, como o Guia Metodológico e a Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil. Para acessar a plataforma, ler e contribuir, clique aqui.
Fonte (www.smokebuddies.com.br)